Justiça decide que quem limpa banheiro com grande circulação tem direito ao adicional de insalubridade
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegura o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores que realizam a limpeza de banheiros de grande circulação.
Essa decisão baseia-se na exposição a agentes biológicos nocivos durante a execução de suas atividades diárias.
O adicional de insalubridade é um direito trabalhista que busca compensar os profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde. Segundo a legislação brasileira e a normatização do Ministério do Trabalho, a exposição a agentes biológicos em banheiros públicos ou de uso coletivo confere ao trabalhador o direito a um adicional de 40% sobre o salário mínimo.
A decisão do TST reforça a importância de garantir condições de trabalho seguras e dignas, reconhecendo os riscos enfrentados diariamente por esses profissionais.
É fundamental que empregadores estejam cientes de suas obrigações legais, assegurando que todos os direitos sejam respeitados e que os trabalhadores recebam o adicional devido pela natureza insalubre de suas funções.
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Fonte: gov.br