Pandemia dificulta a aposentadoria do INSS por idade mínima
A pandemia de Covid-19 aumentou a dificuldade de acesso ao benefício previdenciário devido à interrupção das contribuições daqueles que perderam emprego e renda.
O efeito da crise sanitária nas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser observado na queda de arrecadação do Regime Geral da Previdência Social a partir de abril de 2020, mês seguinte à constatação da transmissão comunitária no país.
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Na comparação com o mesmo mês de 2019, a entrada de dinheiro no caixa da Previdência caiu 32%, passando de R$ 36,3 bilhões para R$ 24,7 bilhões.
Maio, junho e julho de 2020 também registraram quedas de 36%, 33% e 6%, respectivamente, em relação aos mesmos períodos de 2019.
Apesar da recuperação a partir de agosto, houve recuo de 3% no volume total arrecadado no ano passado: foram R$ 426,9 bilhões de arrecadação bruta, R$ 13,3 bilhões do ano anterior, segundo dados dos boletins estatísticos do órgão, como podemos ver na tabela abaixo.
Arrecadação do Regime Geral da Previdência Social
Mês | 2019 | 2020 |
Janeiro | R$ 36.018.053 | R$ 36.258.585 |
Fevereiro | R$ 33.995.587 | R$ 34.600.688 |
Março | R$ 33.428.418 | R$ 33.489.391 |
Abril | R$ 36.268.896 | R$ 24.669.041 |
Maio | R$ 36.994.000 | R$ 22.246.774 |
Junho | R$ 34.674.376 | R$ 23.119.485 |
Julho | R$ 34.050.081 | R$ 32.029.241 |
Agosto | R$ 34.501.747 | R$ 41.212.529 |
Setembro | R$ 34.501.747 | R$ 35.168.253 |
Outubro | R$ 35.865.706 | R$ 43.366.576 |
Novembro | R$ 35.300.829 | R$ 41.753.750 |
Dezembro | R$ 56.285.393 | R$ 59.026.293 |
Total | R$ 440.263.310 | R$ 426.937.606 |
Recolhimento previdenciário
O trabalhador que deixar de fazer o recolhimento previdenciário porque ficou sem remuneração não pode realizar pagamentos retroativos para recuperar o tempo perdido.
Nesse caso, quem já tem a idade mínima para pedir o benefício (61 anos para mulheres e 65 anos para homens), mas ainda não completou carência (15 anos de contribuição), será impactado pelo atraso.
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Expectativa de sobrevida
Se por um lado a pandemia pode ter atrasado parte das aposentadorias, por outro, encurtou o tempo médio de vida do público em idade de pedir o benefício.
Em 2020, a expectativa de sobrevida da população aos 65 anos de idade, recuou 1,6 ano segundo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com as universidades de Harvard, Princeton e da Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos.
Na comparação entre os cenários sem e com a Covid-19, a esperança de vida após os 65 anos cai de 19 anos para 17,4 anos, um declínio de 8%.
Ironicamente, a regra que melhorava o cálculo do valor das aposentadorias em caso de redução da expectativa de vida da população, o fator previdenciário, praticamente deixou de valer após a reforma da Previdência de 2019.
“Só quem tinha direito antes da reforma ou entrou em uma regra específica de transição por pedágio é quem tem direito ao fator”, explica o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.
Reforma da previdência
Para a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, além da pandemia, o endurecimento das regras de acesso às aposentadorias com criação de idades mínimas a partir de 2019 contribuiu com o cenário desfavorável para trabalhadores e para o caixa da Previdência.
“É um conjunto de coisas. Tivemos uma reforma previdenciária que dificultou o acesso aos benefícios e não cuidou da arrecadação, tivemos muitas demissões sim por causa da pandemia, mas a mudança também tem relação com a própria reforma, pois ao fixar mais exigências, o Governo fez mais pessoas deixarem de contribuir para simplesmente esperar a idade mínima”, diz Bramante.
Fonte: Agora São Paulo.